Política de Privacidade da okkbet

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, endereço, e-mail, endereço IP e dados de navegação;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico — a okkbet não coleta dados desta categoria, salvo quando estritamente necessário e com base legal específica;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a okkbet;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a okkbet, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em okkbet.cam.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com a okkbet pelos canais indicados na Seção 15 deste documento.

A okkbet coleta dados pessoais de diferentes formas, de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade e estado);
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte — para fins de verificação KYC);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) necessários para depósitos e saques.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (computador, smartphone, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies (ver Seção 10);
• Dados de acesso: data, hora e duração das sessões na plataforma.

3.3. Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas esportivas (modalidade, evento, valor, resultado);
• Histórico de jogos de cassino (jogo acessado, sessão, valor apostado e resultado);
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Interações com o suporte ao cliente (registros de chat e e-mail).

A okkbet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e de seus usuários;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito/saque, notificações de segurança e atualizações de conta por e-mail ou SMS;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — somente com consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, judiciais ou de autoridades competentes;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. A okkbet fundamenta o tratamento de seus dados nas seguintes bases legais (Art. 7º e Art. 11 da LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades regulatórias e judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços — sempre nos limites das expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

A okkbet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas seguintes situações e com as categorias de parceiros indicadas:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros provedores recebem dados técnicos mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de sessão e saldo) — nunca dados sensíveis como CPF ou documentos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (como as parceiras do sistema Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados necessários para processar transações financeiras autorizadas pelo titular;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que auxiliam na verificação de documentos e CPF, sujeitas a contratos de sigilo e proteção de dados equivalentes aos desta Política;
• Prestadores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, que atuam como operadores sob instrução da okkbet;
• Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória — a okkbet atende a requisições legítimas de autoridades brasileiras e internacionais competentes, como Receita Federal, COAF e SPA;
• Auditores e assessores jurídicos: em casos de necessidade de defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais, sempre sob dever de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem a okkbet compartilha dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Em razão da natureza global da plataforma okkbet e de seus provedores de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a okkbet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários estrangeiros, equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira;
• Limitação dos dados transferidos ao mínimo necessário para cada finalidade específica.

A okkbet retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A okkbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autorização documentada;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Armazenamento seguro: dados em repouso são armazenados em servidores com criptografia e redundância geográfica;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que tratam dados pessoais recebem treinamento periódico sobre proteção de dados e conformidade com a LGPD;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a okkbet notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo legalmente exigido.

A okkbet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento da plataforma e, com seu consentimento, exibir conteúdo personalizado.

10.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas — dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes — somente com consentimento expresso do titular.

10.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio das opções de preferências disponíveis na plataforma okkbet. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades do site, mas não impedirá o acesso básico à plataforma.

A plataforma okkbet é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A okkbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento parental ou sem verificação de idade adequada, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na okkbet, entre em contato imediatamente pelo canal de suporte para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (listados na seção de destaque acima), o titular deve seguir o procedimento abaixo:

1. Entrar em contato com a okkbet pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo na plataforma;
2. Identificar-se como titular dos dados (nome completo e CPF cadastrado);
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.);
4. Aguardar a resposta da okkbet, que será fornecida em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Em casos complexos, a okkbet poderá solicitar informações adicionais para verificação de identidade antes de atender à solicitação, a fim de proteger o titular contra pedidos fraudulentos de terceiros. Se a okkbet não puder atender à solicitação (por exemplo, por conflito com obrigação legal de retenção), explicará os motivos de forma clara e transparente.

Caso o titular considere que seus direitos não foram adequadamente respeitados, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a okkbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de privacidade: [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade.

As atribuições do DPO da okkbet incluem: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da ANPD e adotar providências; (iii) orientar os funcionários sobre boas práticas de proteção de dados.

A okkbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura da plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao titular por e-mail ou por notificação no painel da conta com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo quando a alteração for exigida por lei com prazo menor.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a okkbet protege seus dados.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, utilize os canais abaixo:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma okkbet, em português (Horário de Brasília);
• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] — coloque no assunto "Privacidade — LGPD" para encaminhamento prioritário ao DPO;
• Central de Ajuda: consulte nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas sobre privacidade e proteção de dados.