Termos e Condições da okkbet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma okkbet, disponível em okkbet.cam, e/ou ao criar uma conta de usuário, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma integral e irrestrita, com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste instrumento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma okkbet. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais alterações constituirá aceitação automática das novas condições.

O acesso e uso da plataforma okkbet são estritamente restritos a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O uso por menores de idade é expressamente proibido e constitui violação grave destes Termos.

Para utilizar a plataforma okkbet, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade, comprovável mediante documento de identidade válido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar cadastrado em programas de autoexclusão de apostas ou cassinos;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Ser residente ou ter capacidade legal para celebrar contratos no Brasil ou na jurisdição de acesso;
• Não ser funcionário, familiar ou pessoa diretamente relacionada à okkbet ou a seus provedores de jogos.

Para acessar as funcionalidades completas da plataforma okkbet, o usuário deverá criar uma conta individual e pessoal, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e endereço residencial.

3.1. Conta Única

É permitido ao usuário criar e manter apenas uma (1) conta na plataforma okkbet. A criação de múltiplas contas — seja por meios próprios ou mediante uso de dados de terceiros — constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, bem como na retenção de eventuais saldos para investigação de fraude.

3.2. Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de seu login e senha de acesso. A okkbet recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na área de configurações da conta. Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será presumida como de sua autoria, salvo comunicação imediata de uso não autorizado ao suporte da plataforma.

3.3. Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas poderão impedir o processamento de saques ou a verificação de identidade (KYC).

A okkbet está comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao uso da plataforma por menores de idade. Para tanto, aplica procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) conforme exigência de boas práticas internacionais e legislação brasileira pertinente.

4.1. Documentos Exigidos

O usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, extrato da Receita Federal ou documento de identidade que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou internet dos últimos 3 (três) meses, em nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: extrato bancário ou comprovante de conta digital (Pix, Mercado Pago, PicPay) cujos dados correspondam ao CPF cadastrado.

4.2. Prazo de Verificação

O processo de verificação de identidade é realizado em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo e legível dos documentos solicitados. Durante o período de verificação, saques poderão estar temporariamente suspensos. Depósitos e apostas normalmente não são afetados, salvo suspeita de atividade fraudulenta.

A okkbet aceita depósitos em Real Brasileiro (R$ / BRL) por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — transferência instantânea do Banco Central do Brasil, disponível 24h/7 dias, crédito em até 5 minutos;
• Mercado Pago — carteira digital, crédito instantâneo;
• PicPay — carteira digital, crédito instantâneo;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária, prazo de até 1 dia útil.

5.1. Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. O depósito máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites específicos por método de pagamento podem variar e estão indicados na tela de depósito da plataforma.

5.2. Titularidade Obrigatória

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta okkbet, utilizando métodos de pagamento registrados em seu CPF. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, e a conta poderá ser temporariamente suspensa para investigação.

5.3. Moeda

A plataforma opera exclusivamente em Real Brasileiro (R$). Não são aceitos depósitos em moedas estrangeiras ou criptomoedas no momento.

A okkbet processa saques exclusivamente para o mesmo método de pagamento e mesma titularidade (CPF) utilizados no depósito, salvo impossibilidade técnica justificada e prévia aprovação da equipe financeira da plataforma.

6.1. Requisitos para Saque

• Conta totalmente verificada (KYC completo);
• Saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque;
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas de eventuais bônus ativos;
• Nenhuma pendência de verificação de segurança na conta.

6.2. Limites e Prazos

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O saque máximo via Pix por transação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para outros métodos, o prazo pode ser de até 3 (três) dias úteis.

6.3. Direito de Retenção

A okkbet reserva-se o direito de reter ou atrasar o processamento de saques quando houver suspeita razoável de fraude, abuso de bônus, violação destes Termos ou necessidade de verificação adicional de identidade. Nesses casos, o usuário será notificado e terá prazo para responder às solicitações de documentação.

A okkbet oferece bônus de boas-vindas, promoções sazonais e programas de fidelidade sujeitos a termos e condições específicos, disponíveis na descrição de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

7.1. Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 (dois mil reais) é concedido ao usuário que realizar o primeiro depósito na plataforma com valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais). O bônus é creditado automaticamente após o depósito qualificado.

7.2. Requisito de Apostas (Rollover)

O valor do bônus de boas-vindas está sujeito a um requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, a ser cumprido dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Exemplo: bônus de R$ 200,00 exige apostas totais de R$ 6.000,00 antes do saque.

7.3. Jogos Elegíveis

Apostas esportivas e a maioria dos jogos de cassino contribuem para o rollover, com pesos variáveis. Jogos excluídos ou com contribuição reduzida são indicados na descrição da promoção. Apostas canceladas, anuladas, em eventos com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) ou realizadas em posições opostas (hedging) não contam para o rollover.

7.4. Regras Gerais de Bônus

• Cada usuário tem direito a apenas uma participação por promoção, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• A okkbet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar promoções a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• Contas com suspeita de abuso de bônus (apostas cobertas, múltiplas contas, etc.) terão bônus cancelados e poderão ser permanentemente excluídas.

As apostas esportivas na okkbet seguem as regras internacionais padronizadas para cada modalidade. Em caso de dúvida, prevalecem as regras específicas do esporte publicadas na seção de ajuda da plataforma.

8.1. Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida quando aceita pelo sistema okkbet e registrada com confirmação de sucesso. Apostas não confirmadas por falha técnica ou de conectividade não serão reconhecidas.

8.2. Eventos Cancelados ou Suspensos

Caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 24 (vinte e quatro) horas ou suspenso definitivamente, as apostas simples nesse evento serão reembolsadas ao saldo do usuário. Em apostas múltiplas (parlays/acumuladores), o evento cancelado é considerado como odds 1,00 (neutro), e as demais seleções permanecem válidas.

8.3. Erros de Cotação (Odds)

A okkbet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de erro humano ou técnico. O usuário será notificado e o valor apostado será devolvido ao saldo.

8.4. Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são sujeitas a atrasos de transmissão. A okkbet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações em tempo real obtidas fora da plataforma. Apostas ao vivo podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento.

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma okkbet — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais.

9.1. RTP (Retorno ao Jogador)

O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor respectivo e pode ser consultado na descrição individual de cada título. O RTP médio dos jogos disponíveis na okkbet é superior a 96%.

9.2. Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma partida, a okkbet utilizará registros do servidor para determinar o resultado válido. Apostas em partidas interrompidas por falha técnica serão reembolsadas caso o resultado não possa ser determinado pelos registros.

9.3. Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimo e máximo de aposta indicados na interface do jogo. A okkbet pode impor limites adicionais a usuários específicos em casos de atividade suspeita ou para fins de conformidade.

São expressamente proibidas na plataforma okkbet, sob pena de encerramento imediato de conta e possível retenção de saldos, as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) pelo mesmo usuário ou CPF;
• Uso de identidade de terceiros, CPF de outrem ou documentos falsificados;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na plataforma;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou com funcionários da plataforma;
• Abuso de bônus, incluindo apostas cobertas (hedging) exclusivamente para cumprimento de rollover sem risco real;
• Qualquer atividade que configure lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou evasão fiscal;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados da plataforma;
• Divulgação de informações confidenciais de outros usuários ou da plataforma.

11.1. Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contatando o suporte da okkbet via chat ao vivo ou e-mail. Saldos remanescentes elegíveis (após dedução de bônus não cumpridos) serão devolvidos ao método de pagamento cadastrado em até 5 (cinco) dias úteis.

11.2. Por Iniciativa da okkbet

A okkbet pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, solicitação de autoexclusão, determinação judicial ou regulatória, ou inatividade prolongada por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

11.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o usuário perderá acesso à plataforma e a eventuais bônus não utilizados. Saldos de dinheiro real serão devolvidos conforme os procedimentos aplicáveis, após verificação de identidade e ausência de pendências.

A okkbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o risco de perda é inerente à natureza dos jogos de azar e deve ser assumido exclusivamente pelo usuário.

A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de: interrupções técnicas, falhas de terceiros provedores, ataques cibernéticos externos, ou uso inadequado da plataforma pelo usuário.

A responsabilidade total da okkbet perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo de dinheiro real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma okkbet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, software, jogos (exceto os de propriedade dos provedores parceiros) e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da okkbet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito da okkbet.

A okkbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que, para algumas pessoas, os jogos de azar podem se tornar problemáticos, e disponibilizamos ferramentas para ajudar os usuários a manterem o controle.

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 1, 3, 6 meses ou permanentemente;
• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda: estabelecimento de valor máximo de perda por período;
• Limites de sessão: controle do tempo máximo de uso por dia;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores gastos.

Para obter mais informações e acessar todas as ferramentas disponíveis, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em caso de problemas com jogo compulsivo, recomendamos contato com os Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188.

Este contrato é regido pelas leis da jurisdição em que a okkbet está licenciada internacionalmente. Para usuários brasileiros, questões relacionadas à proteção de dados pessoais são regidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As apostas esportivas no Brasil são reguladas pela Lei nº 13.756/2018, e os jogos de cassino online pela Lei nº 14.790/2023, sob supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Eventuais disputas entre o usuário e a okkbet deverão ser preferencialmente resolvidas por via amigável, mediante contato com o suporte da plataforma. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A okkbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página, com a data de atualização revisada no cabeçalho do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação no painel da conta com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação irrevogável das novas condições.

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da okkbet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma, em português (Horário de Brasília — BRT/BRST);
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Central de Ajuda: consulte nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.